Nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, estamos situados na Av. Ipiranga, nº 50, LJ 03B e 03C, bairro Praia de Belas, na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, CEP 90160-090, sob a responsabilidade de Lucas Freier Ceron.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Cabe ao controlador realizar o tratamento dos dados de acordo com o disposto na LGPD e/ou orientar e monitorar Operadores para que realizem o tratamento lícito e conforme a Política de Privacidade do Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que atua como controlador, com responsabilidades conjuntas, concomitantes no tratamento de dados pessoais, determinadas mediante acordo (ou contrato) entre as partes, Controlador e Cocontrolador(es).
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, contratado pelo Operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Titular ou Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, indiferente da condição.
São hipóteses que autorizam o tratamento de dados, ou seja, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que a coleta, retenção, processamento, compartilhamento e eliminação dos dados estejam em conformidade com determinado propósito. As 10 bases legais da LGPD são:
Consentimento do titular;
Legítimo interesse;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Tratamento pela administração pública;
Realização de estudos e de pesquisa;
Execução ou preparação contratual;
Exercício regular de direitos;
Proteção da vida e da incolumidade física;
Tutela de saúde do titular;
Proteção de crédito.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas (aquelas explícitas nesta Política), por exemplo, solicitar feedback sobre nossos produtos, serviços e atendimento.
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, em outras palavras, é o dado capaz de identificar ou tornar possível a sua identificação. Alguns exemplos de dados pessoais são Passaporte, CPF, RG, e-mail, número de celular, assinatura.
É qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
São os sites, sistemas e aplicativos, internos ou disponibilizados publicamente, administrados para ou por nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que contém uma “marcação” para identificação exclusiva. Tradicionalmente, cookies são armazenados no seu computador ao utilizar sites. Vários são os propósitos dos cookies, dentre eles estão armazenamento de produtos em carrinhos de compra, informações sobre páginas visitadas e informações (dados) pessoais como e-mail, gênero, idade, etc.
É um conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Com um banco de dados é possível a filtragem dos dados para, por exemplo, buscas de prazos de contratos a vencer, emissão automática e em lote de notas e boletos, envio de lembretes de pagamento, entre diversos outros processos.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Pessoa natural que se relaciona conosco, por meio de Contrato CLT ou terceirização de serviços.
A Unidade Interligada (UI) é um posto de atendimento do registrador dentro da maternidade com acesso ao sistema de Registro Civil, possibilitando o registro da criança.
Pessoa jurídica que fornece algum tipo de serviço ou produto para nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.
Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.
Ato ou efeito de manter registrado um dado em qualquer das fases do ciclo da informação, compreendendo os arquivos corrente, intermediário e permanente, ainda que tal informação já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência.
Analisar o dado com o objetivo de produzir informação.
Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.
Recolhimento de dados com finalidade específica.
Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados.
Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.
Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados.
Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.
Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.
Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava.
Ato ou efeito de alteração do dado.
Ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado.
Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados.
Ato de receber os dados ao final da transmissão.
Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.
Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.
Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.
Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
Especificamente, tratamos dados pessoais para:
Nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, estamos comprometidos em proteger os dados pessoais e resguardar a privacidade de titulares que, de alguma forma, relacionam-se com os produtos e/ou serviços por nós oferecidos. Para qualquer situação de relacionamento, baseamo-nos em três pilares básicos para conformidade com sua privacidade: controle, transparência e segurança.
Além dessa Política de Privacidade, nós possuímos diversos outros documentos e metodologias, revisados periodicamente, para mantermo-nos em conformidade com a segurança e a privacidade de dados, tais como Política de Segurança da Informação e Comunicação, Guia de Boas Práticas, Inventário de Dados, Plano de Resposta à Incidentes de Segurança com Dados Pessoais, Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais e Relatórios de Impacto à Proteção de Dados.
Cabe enfatizar que essa Política de Privacidade (PoPri) se aplica a todos os serviços do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Todos os procedimentos relacionados a PoPri também são conduzidos e revisados periodicamente.
Esse documento e todo o nosso Programa de Governança em Privacidade estão em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIX da Constituição Federal e a Lei n° 13.709/2018 e suas alterações: Lei Geral de Proteção de Dados e embasado nas normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Sistemas de gestão da segurança da informação — Requisitos), ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes), ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Código de prática para controles de segurança da informação), ABNT NBR ISO/IEC 27005:2008 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Gestão de riscos de segurança da informação), ABNT NBR ISO/IEC 29184:2021 (Tecnologia da informação — Avisos de privacidade on-line e consentimento), ISO 31700-1:2023 (Consumer protection — Privacy by design for consumer goods and services — Part 1: High-level requirements), ISO/TR 31700-2:2023 (Consumer protection — Privacy by design for consumer goods and services — Part 2: Use cases), juntamente com os provimentos nº 74 da Corregedoria Nacional da Justiça – CNJ de 31 de julho de 2018 e nº 134 da Corregedoria Nacional da Justiça – CNJ de 24 de agosto de 2022.
Esse documento não deve ser alterado, copiado ou referenciado sem a devida autorização dos autores.
Autor: Compliance Inc. – Proteção Legal de Dados
http://www.complianceinc.com.br
tn01portoalegre@complianceinc.com.br
Especificamente, tratamos dados pessoais para:
Nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, coletamos dados dependendo de como (e quando) o titular dos dados se relaciona conosco. Os dados podem ser coletados diretamente do titular e/ou automaticamente por meio de plataformas digitais utilizadas para gestão de nossas atividades.
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Titularidade dos dados: Comprador e Vendedor |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados para a Prefeitura Municipal para Emissão da Guia do ITBI | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Credor e Devedor |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Permutantes |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Prefeitura Municipal para Emissão da Guia do ITBI | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Doador e Donatário |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Cônjuge Sobrevivente e Herdeiros |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Certidão de Óbito | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Cônjuge Sobrevivente, Herdeiros e Inventariante |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Certidão de Óbito | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Cônjuge Sobrevivente e Herdeiros |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Cônjuge Sobrevivente e Herdeiros |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
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| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
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| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Titularidade dos dados: Divorciandos |
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Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
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Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Divorciandos |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos. |
|
|
Canais utilizados: Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Imagem Facial | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Realizar a Abertura de Ficha Padrão | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Armazenamento da Imagem Facial Viabilizando o Reconhecimento da Pessoa Natural Vinculada a Firma Registrada | • Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais - dado sensível |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados para o Cadastro Único de Clientes do Notariado - Colégio Notarial Brasileiro | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cônjuges |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cônjuges |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos. |
|
|
Canais utilizados: Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Realizar o Reconhecimento de Firma | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
|
Titularidade dos dados: Conviventes |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos pais | Dado pessoal |
| Endereço residencial dos pais | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos. |
|
|
Canais utilizados: Atendimento presencial | Entrega de documentos físicos | Acesso arquivo digital |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Emissão de Certidão | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
|
Titularidade dos dados: Conviventes |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Escritura Pública de União Estável | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Conviventes |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Estado Civil, Número da OAB, CPF e Endereço Profissional | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Escritura Pública de União Estável | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos. |
|
|
Canais utilizados: Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Emitir certificado de apostilamento | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar o Apostilamento de Documento de Caráter Público | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Contraentes de Casamento Civil |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos. |
|
|
Canais utilizados: Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Imagem Facial | Dado sensível |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Impressão Digital | Dado sensível |
| Telefone Celular | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Armazenamento da Impressão Digital Viabilizando o Reconhecimento da Pessoa Natural Vinculada a Firma Registrada | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Emissão do Certificado Digital e-Notarizado | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para o Cadastro Único de Clientes do Notariado - Colégio Notarial Brasileiro | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cedente e Cessionário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Herdeiro e Cessionário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Certidão de Óbito | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Herdeiro |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Certidão de Óbito | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Pais e Filho Emancipado |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Filiação do filho | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Proprietários |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Certidão de Óbito | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Outorgante e Outorgado |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Outorgante e Outorgado |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Substabelecente e Substabelecido |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Declarante |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Credor e Devedor |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Proprietário do Imóvel e Concessionário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Proprietários dos Imóveis |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Pai/Mãe Socioafetivo(a) e Filho Reconhecido |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Pai e Filho Reconhecido |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Contratantes |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Credor Hipotecário e Devedor Hipotecário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Contratantes |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
|
Titularidade dos dados: Testador, Testamenteiro, Herdeiros, Beneficiados e Testemunha. |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados para a Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Testador e Testemunha |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados para a Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Parte Interessada |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Profissão do Representante Legal | Dado pessoal |
| Endereço do Representante Legal | Dado pessoal |
| Estado Civil do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF do Representante Legal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Proprietários e Cônjuges |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Lavratura Ata Notarial | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Meeiro |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • |
|
Titularidade dos dados: Outorgante e Outorgado |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Lavratura de Escritura de Revogação de Mandato | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio de Comunicação ao Tabelionato de Notas que Lavrou a Escritura de Mandato (quando for o caso) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Credor e Devedor |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
|
Titularidade dos dados: Divorciandos |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome dos filhos | Dado pessoal |
| CPF dos filhos | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Naturalidade, Nacionalidade, Estado Civil, nº OAB, CPF, Endereço Profissional e Assinatura | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| RG do filho | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Esposo e Esposa |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Data de nascimento dos filhos | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Naturalidade, Nacionalidade, Estado Civil, nº OAB, CPF, Endereço Profissional e Assinatura | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Nu-Proprietário e Usufrutuário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Herdeiro |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Doador e Donatário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Doador e Donatário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cedente e Cessionário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Condômino |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cônjuge Sobrevivente, Herdeiros e Inventariante |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Advogado: Nome, Naturalidade, Nacionalidade, Estado Civil, nº OAB, CPF, Endereço Profissional e Assinatura | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Proprietário e Cônjuge |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Proprietário e Cônjuge |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio da Declaração de Operações Imobiliárias à Receita Federal | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados para a Prefeitura Municipal para Emissão da Guia do ITBI | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cedente e Cessionário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Prefeitura Municipal para Emissão da Guia do ITBI | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Contratantes |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança empresa de monitoramento | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cedente e Usuário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone Celular | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cedente e Cessionário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| E-mail pessoal | Dado pessoal |
| Telefone | Dado pessoal |
| Filiação | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Secretaria da Fazenda Estadual para Emissão da Guia do ITCD | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
|
Titularidade dos dados: Cedente e Usuário |
|
|
Forma de coleta: Presencialmente, mediante entrega de documentos e respostas à questionamentos, ou pelo envio de arquivos digitais por e-mail ou whatsapp. |
|
|
Canais utilizados: Acesso arquivo digital | Entrega de documentos físicos |
|
| Tipos de dados | Definição |
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| RG | Dado pessoal |
| Nome do pai | Dado pessoal |
| Nome da mãe | Dado pessoal |
| Nacionalidade | Dado pessoal |
| Estado Civil/Existência de União Estável | Dado pessoal |
| Profissão | Dado pessoal |
| CNH | Dado pessoal |
| Endereço residencial | Dado pessoal |
| Nome do Cônjuge | Dado pessoal |
| CPF do Cônjuge | Dado pessoal |
| Filiação do Cônjuge | Dado pessoal |
| Endereço Residencial do Cônjuge | Dado pessoal |
| Assinatura | Dado pessoal |
| CNH do Cônjuge | Dado pessoal |
| Profissão do Cônjuge | Dado pessoal |
| Certidão de Nascimento | Dado pessoal |
| Certidão de Casamento | Dado pessoal |
| Escritura Declaratória de União Estável | Dado pessoal |
| Nome Completo do Representante Legal | Dado pessoal |
| CNH do Representante Legal | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Imagem Facial e Silhueta - Câmeras de segurança servidor próprio | Dado pessoal |
| Naturalidade | Dado pessoal |
| Telefone Celular | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
| Lavratura da Escritura Pública | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio dos dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados, identificando a entrada e saída de pessoas | • Para atender interesses legítimos do controlador de dados |
| Realizar Videoconferência Notarial e Efetivar o Ato Notarial Eletrônico | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Compliance Privacy Panel para os Titulares possam Exercer Seus Direitos
|
Titularidade dos dados: Requerentes. Forma de coleta: Formulário e cadastro no Compliance Privacy Panel. |
|
|
Canais utilizados: Compliance Privacy Panel. |
|
| Tipos de dados | Definição |
|---|---|
| Nome Completo | Dado pessoal |
| CPF | Dado pessoal |
| Data de Nascimento | Dado pessoal |
| Dado pessoal | |
| Dado pessoal | |
| Telefone | Dado pessoal |
Finalidades para os dados coletados |
|
| Atividades realizadas com os dados | Base legal |
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| Confirmar a identidade do titular nas solicitações | • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Não.
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Cabe ao controlador tomar as decisões acerca do tratamento de dados pessoais, bem como zelar por sua conservação. (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018).
Obrigações do controlador:
A LGPD estabelece que os dados são exclusivos do titular dos dados, possuindo os seguintes direitos relacionados a eles:
Confirmação da existência de tratamento – Permite que o titular dos dados saiba se o Controlador possui algum dado seu e, no caso de existência, como é usado e tratado;
Acesso aos dados – Fornece ao titular o acesso de seus dados na íntegra;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – Habilita o titular a solicitar correções nos seus dados;
Anonimação, bloqueio ou eliminação de dados – Dá o direito ao titular de desvinculação dos dados pessoais, a suspensão temporária ou a exclusão de dados que se demonstrem a) desnecessários ou excessivos para a finalidade proposta ou b) em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade de dados – Possibilita ao titular solicitar a cópia e/ou transferência de seus dados para outro fornecedor;
Eliminação dos dados pessoais – Autoriza ao titular pedir a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD, que autoriza a conservação dos dados para as seguintes finalidades: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei; ou d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
Informação das entidades com as quais houve compartilhamento de dados – Dá o direito do titular saber de forma transparente com quais organizações especificamente os seus dados foram compartilhados e para qual finalidade;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento – Permite que o titular dos dados não forneça determinados dados e que saiba as consequências dessa negativa, por exemplo, prejuízos, limitações, rescisões;
Revogação do consentimento – Habilita o titular dos dados a revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, mantendo amparados os tratamentos realizados anteriormente ao manifesto.
Nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, implementamos mecaniscamos e ferramentas que garantem o pleno exercício dos direitos dos titulares dos dados, às medidas que devem ser adotadas e, principalmente, na consolidação de uma cultura organizacional focada na garantia da privacidade de dados pessoais.
O escopo das nossas medidas de segurança é alicerçado na proteção dos dados pessoais tratados tanto no ambiente físico quanto no ambiente digital com mecanismos, práticas e dispositivos capazes de entregar efetiva segurança a todas as etapas do tratamento, da coleta à eliminação.
Nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, retemos os dados observando os prazos estipulados no cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. O titular dos dados pode a qualquer momento solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, observando seus direitos, conforme seção Direito do Titular dos Dados, por meio de nosso portal de privacidade, acessível pelo endereço tn01portoalegre.complianceinc.com.br.
Por determinação legal, todos os dados pessoais que envolvem o lavratura de escritura pública são armazenados por tempo indeterminado.
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Por determinação legal, todos os dados pessoais que envolvem abertura de ficha padrão são armazenados por tempo indeterminado.
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Por determinação legal, todos os dados pessoais que envolvem o certificado digital e-notarizado são armazenados por tempo indeterminado.
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