Nós, do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, para entregar a melhor experiência aos titulares de dados que, de alguma forma, se relacionam conosco poderemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

Escritura de Compra e Venda

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Prefeitura Municipal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Dação em Pagamento

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Permuta

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para a Prefeitura Municipal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Receita Federal, quando o objeto da permuta for bem imóvel.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Doação

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.

Escritura de Inventário e Partilha

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.

Escritura Declaratória de Herdeiros e Nomeação de Inventariante

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Sobrepartilha

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.

Escritura de Adjudicação

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Divórcio com Bens a Partilhar

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Divórcio sem Bens a Partilhar

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Abertura Ficha Padrão

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
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Escritura de Separação com Partilha de Bens

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
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• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Separação sem Partilha de Bens

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Reconhecimento de Firma

Escritura Declaratória de União Estável

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Emissão de Certidão

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Dissolução de União Estável com Bens a Partilhar

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Prefeitura Municipal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Dissolução de União Estável sem Bens a Partilhar

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Apostilamento de Documentos

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são compartilhados com a plataforma disponibilizada para a emissão do certificado de apostilamento.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Escritura de Pacto Antenupcial

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Certificação Digital e-Notarizado

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Cessão de Crédito

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Cessão de Direitos Hereditários

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• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Renúncia de Direitos Hereditários

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Emancipação

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Extinção de Condomínio

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Mandato

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Renúncia de Mandato

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Substabelecimento

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura Declaratória

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Re-Ratificação

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Quitação

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Concessão do Direito de Superfície

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Servidão de Passagem

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Reconhecimento da Paternidade Biológica

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Penhor

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Hipoteca

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Caução

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Testamento

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Revogação de Testamento

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.

Escritura de Ata Notarial

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Ata Notarial de Certificação de Posse para Fins de Usucapião

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Cessão de Meação

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Revogação de Mandato

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Tabelionato de Notas que Lavrou a Escritura de Mandato, quando for o caso.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Confissão de Dívida

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Conversão de Separação em Divórcio

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Instituição de Usufruto

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Renúncia de Usufruto

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Doação com Reserva de Usufruto

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Doação de Numerário

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Cessão de Cotas Empresariais

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Divisão Amigável

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Inventário Negativo

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Desmembramento

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Desapropriação Amigável

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Cessão de Direitos Possessórios

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Prefeitura Municipal.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Distrato

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Cessão de Direito Real de Uso

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Cessão de Precatório

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria da Fazenda Estadual para emissão da guia de ITCD.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com o Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Escritura de Cessão de Direito Real de Uso

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGPD e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito, transferências bancárias ou PIX.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema e-Notariado - Colégio Notarial do Brasil.
• Os dados dos titulares são enviados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.